Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades – retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias
Alterações nas Instruções CVM nº 400/03 e CVM nº 476/09
23/01/2014Publicada no jornal Valor Econômico a reportagem “Receita deve rever pedido da companhia”.
04/02/2014Foi publicada, na edição de lançamento da Revista de Direito Empresarial (ReDE), o artigo “Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades – retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias”, de autoria dos advogados Luiz Carlos Venturi e André Pacini Grassiotto, da área de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro de Araújo e Policastro Advogados.
A edição é uma publicação da Revista dos Tribunais.
Faz parte do Conselho Editorial da revista o advogado Décio Policastro, sócio de Araújo e Policastro Advogados.
