Suspensa na cidade de São Paulo desde 1º de fevereiro, a inspeção veicular só voltará a ser realizada quando o novo modelo for implantado.

No entanto, o Ministério Público de São Paulo propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra as principais mudanças da inspeção apresentadas pela prefeitura do município, entendendo ser inconstitucional a alteração da periodicidade na inspeção e isenção da correspondente taxa.

O Instituto Saúde e Sustentabilidade requereu, por entender que alteração das regras agravará os níveis de poluição do ar e, por consequência, a saúde da população paulistana, o seu ingresso na Adin na condição de amicus curiae, tendo sido admitido pelo Tribunal de Justiça em 7 de fevereiro, o qual reconheceu a sua importância, colaborando para pluralizar o debate acerca da inconstitucionalidade da Lei Municipal.

Araújo e Policastro Advogados apoia a iniciativa do Ministério Público e do Instituto Saúde e Sustentabilidade, do qual é um de seus apoiadores desde a sua fundação e patrocina seus interesses na Ação de Inconstitucionalidade. Atuam no processo os advogados Theodoro Araújo e Frederico Bastos Martins.