Barbara Santos
22/11/2021
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
16/11/2021
Ministro Luís Roberto Barroso suspende efeito de diversos artigos dispostos na Portaria nº. 620/2021, dentre eles, a vedação da exigência de cartão de vacinação.
12/11/2021
Foi aprovado Regulamento que visa estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas no âmbito do processo administrativo sancionador pela ANPD.
12/11/2021
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
03/11/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
21/10/2021
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.
