Barbara Santos
23/09/2019
O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 05/12/2019 os embargos de declaração opostos pela União, que fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.
20/09/2019
Divulgado inteiro teor do acórdão do Órgão Especial do TJSP sobre a modulação de efeitos de sua decisão no caso de ressarcimento do ICMS-ST pelo Estado de São Paulo.
19/09/2019
TJSP Modula os Efeitos da Declaração de Inconstitucinalidade de Dispositivo da Legislação Paulista que Previa a Restituição do ICMS-ST Pago a Maior Somente na Hipótese de Pauta Fiscal
16/09/2019
6ª edição do Congresso Nacional de Tributos, promovido pelo Confeb Live University.
12/09/2019
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela The Legal 500 Latin America.66
12/08/2019
Se encerra no próximo dia 15 de agosto, às 18 horas, o prazo para entregar ao Banco Central do Brasil (BCB) a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil referente ao ano-base 2018.
27/06/2019
O sócio Bruno Lanna Peixoto, responsável pela área Concorrencial e Defesa Comercial de AP, palestrou no evento do Comitê de Contencioso Econômico do IBRAC.
30/04/2019
A advogada Fernanda Botinha Nascimento, da área Tributária de AP, palestrou na Reunião do Comitê Tributário do CESA.
26/04/2019
É publicada lei que introduz alterações na Lei das S/A em relação à publicidade dos atos das companhias
