Barbara Santos

                    31/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 31/10/2013
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                    19º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

                    Foi realizado, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, o "19º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", em Foz do Iguaçu/Paraná.
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                    24/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 24/10/2013
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                    Publicado o artigo “A lei anticorrupção brasileira” no site da Câmara de Comércio Angola Brasil.

                    Foi publicado o artigo “A Lei Anticorrupção Brasileira” no site da Câmara de Comércio Angola Brasil. O artigo é de autoria de Marcelo Barradas, sócio de […]
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                    23/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 23/10/2013
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                    Araújo e Policastro esteve presente na 3ª Academia Imobiliária Uqbar, em Búzios

                    De 23 a 26 de outubro foi realizada, em Búzios, a 3ª Academia Imobiliária Uqbar.
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                    17/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 17/10/2013
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                    ABA Section of International Law 2013 Fall Meeting

                    Bruno L. Peixoto, sócio e responsável pela área de Direito Concorrencial e Antitruste do escritório, participou do painel "Collective Actions in Europe: Go Directly to London?"
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                    16/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 16/10/2013
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                    Araújo e Policastro esteve presente no evento “GCR Live 5th Annual Competition Litigation”, em Londres

                    No dia 16 de Outubro, em Londres, foi realizado o “GCR Live 5th Annual Competition Litigation”.
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                    15/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 15/10/2013
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                    Novo Parcelamento Fiscal Federal

                    No dia 10 de outubro de 2013 entrou em vigor a Lei nº 12.865, que reabriu o prazo até o dia 31 e dezembro deste ano para adesão ao parcelamento de débitos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2008, com redução de multa e juros, desde que não tenham sido objeto do anterior programa de parcelamento, denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei nº 11.941/2009.
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                    11/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 11/10/2013
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                    Lei altera a base de cálculo do PIS e Cofins na importação

                    A Lei nº 12.865, publicada no D.O.U. da última quinta-feira, 10/10/13, alterou o entendimento sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, que passa a ser o valor aduaneiro, quando o fato gerador for a entrada de bens estrangeiros no país.
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                    07/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 07/10/2013
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                    Jurisprudência e Legislação Tributária

                    Notas & informações sobre Jurisprudência do Poder Judiciário e Órgãos Administrativos, bem como sobre a Legislação Tributária.
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                    06/10/2013
                    Published by Barbara Santos on 06/10/2013
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                    Conferência Anual da International Bar Association

                    Foi realizado, entre os dias 6 a 11 de outubro, a conferência anual da IBA - International Bar Association, em Boston.
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