Barbara Santos

                    23/05/2013
                    Published by Barbara Santos on 23/05/2013
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                    Informações sobre Jurisprudência e Legislação Tributária

                    O STF, em sessão de julgamento realizada em 22.05.2013, apreciando o Recurso Extraordinário nº 606.107, com repercussão geral reconhecida, decidiu, por maioria de votos, que o PIS e a COFINS não podem incidir sobre os valores recebidos a título de pagamento pela alienação de créditos de ICMS oriundos de operação anterior à exportação.
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                    22/05/2013
                    Published by Barbara Santos on 22/05/2013
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                    AP patrocina a 8ª Academia Uqbar de Securitização em Angra dos Reis

                    A Academia Uqbar de Securitização, em sua 8ª edição, realizou-se de 22 a 25 de maio em Angra dos Reis, e contou com a participação de Daniel L. Monteiro, sócio do escritório.
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                    20/05/2013
                    Published by Barbara Santos on 20/05/2013
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                    Araújo e Policastro Advogados está presente em GCR 100 como um dos mais renomados escritórios de advocacia em Direito Antitruste e Concorrencial do mundo

                    Divulgada a edição 2013 da GCR 100, publicação que apresenta os mais renomados escritórios em Direito Antitruste e Concorrencial do mundo. Temos o prazer de comunicar […]
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                    16/05/2013
                    Published by Barbara Santos on 16/05/2013
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                    The Merger Control Review: análise do regime legal em 44 jurisdições

                    O livro, publicado em Londres pela Law Business Research, analisa em detalhes o regime legal para notificação de operações de M&A aos órgãos de defesa da […]
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                    10/05/2013
                    Published by Barbara Santos on 10/05/2013
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                    Jurisprudência e Legislação | Comex & Tributário

                    Leia, abaixo, o Boletim Araújo e Policastro, com informações sobre Jurisprudência do Poder Judiciário e Órgãos Administrativos, bem como sobre Legislação, preparado pelas equipes de Comex e Tributário.
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                    30/04/2013
                    bancário e mercado de capitais, securitização
                    Published by Barbara Santos on 30/04/2013
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                    8ª Academia Uqbar de Securitização

                    Foi divulgado no site Consultor Jurídico notícia acerca da realização da 8ª Academia Uqbar de Securitização. Daniel Monteiro, sócio de AP foi um dos palestrantes do evento.
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                    23/04/2013
                    Published by Barbara Santos on 23/04/2013
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                    Direito do trabalho: o trabalho doméstico e a nova Lei

                    Araújo e Policastro Advogados realizou, com êxito, no dia 23 de abril, em seu escritório de São Paulo, a Palestra "Trabalho doméstico: as mudanças e os impactos da nova lei".
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                    16/04/2013
                    Published by Barbara Santos on 16/04/2013
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                    A crescente importância e o impacto do Compliance na vida das empresas” | São Paulo

                    Foi realizado, com sucesso, nos dias 16 e 17 de abril de 2013, o Café da Manhã "A crescente importância e o impacto do Compliance na vida das empresas" em nosso escritório de São Paulo.
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                    09/04/2013
                    Published by Barbara Santos on 09/04/2013
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                    Direito Trabalhista | Notícias e Jurisprudência

                    NOTÍCIAS Publicada Emenda Constitucional que iguala direitos trabalhistas dos domésticos aos trabalhadores urbanos e rurais Foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº […]
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