Boletim AP
12/11/2021
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido na área de Direito Tributário Consultivo pela Leaders League.
03/11/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
13/10/2021
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
06/10/2021
Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a covid-19 geram créditos na apuração das Contribuições ao PIS e à COFINS, de acordo com a recém publicada Solução de Consulta COSIT nº 164/2021
28/09/2021
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
24/09/2021
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.
22/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
02/09/2021
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
