Boletim AP
01/09/2020
Temos o prazer de divulgar uma versão em PDF do Capítulo Brasil de Private Antitrust Litigation 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
26/08/2020
Senado decide que a LGPD entra em vigor após sanção presidencial.
25/08/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
28/07/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
21/07/2020
Foi publicado no portal do Conjur, o artigo “O direito do médico de desistir do paciente”, de autoria do sócio Décio Policastro.
17/07/2020
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
14/07/2020
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
14/07/2020
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
07/07/2020
Sancionada a Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial do Emprego e da Renda.
