Boletim AP

Boletim AP

25/03/2020
Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.
25/03/2020
Learn how to use the home office system as an ally to social isolation.

Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social

Saiba como usar o home office como um aliado ao isolamento social.
25/03/2020
In view of the impacts caused by Covid-19 pandemic, the Central Bank of Brazil extended the deadline for the presentation of the Declaration of Brazilian Capitals Abroad

Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Diante dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu prorrogar o prazo para a entrega das Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior Anual e Trimestral.
24/03/2020
Débitos Federais têm sua validade prorrogada - Araújo e Policastro

Certidões de Regularidade Fiscal de Débitos Federais têm sua validade prorrogada por 90 dias

Hoje, dia 24 de março de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
24/03/2020
Isolamento Social Coronavírus - Araújo e Policastro Advogados

Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social

Sua empresa já criou um Plano de Contingência para lidar com as relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus?
23/03/2020

Governo edita Medida Provisória para regulamentar questões trabalhistas durante a Pandemia do Coronavírus

Foi editada a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para o estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública decorrente do coronavírus.
23/03/2020

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 6 de abril de 2020.
23/03/2020
Medida Provisória - recolhimento do FGTS - Araújo e Policastro

Publicada a Medida Provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS

FGTS diferido por 90 dias e com possibilidade de pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas a partir de julho de 2020.
19/03/2020

Mais notícias sobre as medidas fiscais adotadas pelo Governo visando atenuar os efeitos da crise econômica causada pela Pandemia do Covid-19

Medidas fiscais publicadas ontem (DOU de 18/03/20) visando atenuar os efeitos da crise econômica.
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