Boletim AP
17/02/2014
Araújo e Policastro Advogados apoia a iniciativa do Ministério Público e do Instituto Saúde e Sustentabilidade, do qual é um de seus apoiadores desde a sua fundação e patrocina seus interesses na Ação de Inconstitucionalidade.
04/02/2014
De acordo com Bruno Faria, a decisão pode auxiliar empresas que passam pela mesma situação porque recusas como essa têm sido comuns. "Hoje há uma dificuldade de tratamento na Receita Federal, muito apegada às questões burocráticas".
23/01/2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 21/01/2014, minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário, e da Instrução CVM nº 476/09, que trata das ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e sua negociação nos mercados regulamentados.
01/01/2014
Acaba de ser publicado, nos Estados Unidos, o livro ESSENTIALS OF MERGER REVIEW, que trata da análise concorrencial de fusões e aquisições em 62 diferentes jurisdições.
15/10/2013
No dia 10 de outubro de 2013 entrou em vigor a Lei nº 12.865, que reabriu o prazo até o dia 31 e dezembro deste ano para adesão ao parcelamento de débitos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2008, com redução de multa e juros, desde que não tenham sido objeto do anterior programa de parcelamento, denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei nº 11.941/2009.
11/10/2013
A Lei nº 12.865, publicada no D.O.U. da última quinta-feira, 10/10/13, alterou o entendimento sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, que passa a ser o valor aduaneiro, quando o fato gerador for a entrada de bens estrangeiros no país.
07/10/2013
Notas & informações sobre Jurisprudência do Poder Judiciário e Órgãos Administrativos, bem como sobre a Legislação Tributária.
06/10/2013
Foi realizado, entre os dias 6 a 11 de outubro, a conferência anual da IBA - International Bar Association, em Boston.
09/09/2013
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região referendou veredicto que determinou a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre valores recebidos pelos empregados de determinada empresa em razão da adesão aos Programas de Opção de Compra de Ações.
