Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
Ao longo dos últimos anos, a Justiça do Trabalho, por meio da atualização dos recursos tecnológicos, tem aperfeiçoado os métodos de execução para a satisfação do crédito trabalhista.
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
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