Notícias
11/10/2022
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
03/10/2022
Foi publicada em 22 de setembro de 2022 a Lei n. 14.451/2022 que altera as disposições do Código Civil para modificar certos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas.
26/09/2022
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
23/09/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
12/09/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
09/09/2022
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido novamente pela excelência de sua prática na Área Tributária nas categorias “General Corporate Tax” e “Indirect Tax” na edição 2023 do […]
02/09/2022
Sylvio Fernando Paes de Barros Jr. foi reconhecido como "Leader" por sua excelência na Área Tributária no guia World Tax Leaders.
26/08/2022
A geração da energia para consumo próprio proporciona previsibilidade e maior controle nos custos com esse insumo.
26/08/2022
O CARF entendeu que, a celebração de instrumento normativo para instituir o pagamento de PLR não enseja contribuições previdenciárias, desde que tenha sido firmado previamente ao adimplemento.
