Notícias
23/07/2021
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.039/2021 que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”).
08/07/2021
Vencerá em 16 de agosto de 2021* (18 horas) o prazo da declaração quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2020.
06/07/2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
23/06/2021
Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
28/05/2021
Araújo e Policastro é eleito como um dos escritórios Mais Admirados na região Sudeste do país pelo Ranking Análise Advocacia Regional.
17/05/2021
Leia o recém-lançado Capítulo Brasil de Labour & Employment 2021, publicado na renomada revista Lexology Getting the Deal Through.
14/05/2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
10/05/2021
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
28/04/2021
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
