Notícias

02/03/2021

STF afasta a obrigatoriedade de cadastro no “CPOM”

Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
02/03/2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) sobre heranças e doações advindas do exterior

Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
25/02/2021

Supremo Tribunal Federal decide pela incidência de ISS em operações de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares

STF decide que operações com softwares devem ser tributadas pelo ISS (e não ICMS). Entenda como se deu a modulação de efeitos da decisão em nosso boletim.
24/02/2021

Global Practice Guides – Antitrust Litigation 2020

Temos o prazer de compartilhar o Capítulo Brasil de Antitrust Litigation publicado na última edição do Global Practice Guides da Chambers and Partners.
22/02/2021

Publicada nova proposta de transação para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União

Oportunidade de regularização de débitos federais lançados especialmente durante a primeira onda da Pandemia de Covid-19.
17/02/2021

Ministério Público do Trabalho autoriza a demissão por justa causa de empregado que se recusar a tomar a vacina da COVID-19

Recusa injustificada do trabalhador a se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão por justa causa.
03/02/2021

Impactos trabalhistas dos novos dispositivos da Lei de Falências e Recuperação Judicial

Novos dispositivos da Lei de Falências trazem relevantes impactos trabalhistas.
09/12/2020

WEBINAR | LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro

Foi realizado no dia 08 de dezembro, em parceria com o Migalhas, o Webinar "LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro".
01/12/2020

Leaders League – Brazil’s Best Counsel 2021

Temos o prazer de encaminhar uma versão em PDF do recém-lançado guia Brazil’s Best Counsel, publicado pela renomada Leaders League.
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