Notícias
14/07/2020
Publicada a Portaria 16.655/2020, que autoriza a recontratação dos empregados dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
07/07/2020
Sancionada a Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020, que criou o Programa Emergencial do Emprego e da Renda.
19/06/2020
Publicada nova Portaria que estabelece medidas para prevenção à COVID-19 no ambiente de trabalho.
17/06/2020
Transação de créditos tributários regulamentada por novas portarias editadas pelo Ministério da Economia e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
17/06/2020
Ministério da Economia edita nova Portaria, dessa vez prorrogando o prazo de vencimento das contribuições referentes ao mês de maio de 2020.
17/06/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
16/06/2020
Estendida a prorrogação de determinados prazos processuais e atos de cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
10/06/2020
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo “Medicamentos experimentais”, de autoria do sócio Décio Policastro.
01/06/2020
Divulgado o texto do Decreto municipal 59.473/2020, que traz as normas para início da flexibilização das atividades econômicas na cidade de São Paulo.
