Notícias

31/03/2020
Direito de voto em Reuniões e Assembleias de Sócios - Coronavírus

Medida Provisória dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de COVID-19

A Medida Provisória estende o prazo legal para a realização dos conclaves ordinários anuais nas sociedades empresárias e permite a participação a distância dos sócios.
30/03/2020

As consequências da COVID-19 nos contratos de locação comercial

Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
27/03/2020
The General Data Protection Law and The Coronavirus

Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus

Saiba como fica a Lei Geral de Proteção de Dados em meio à pandemia do coronavírus.
25/03/2020
Cancelamento de voos - Coronavírus - Araújo e Policastro

O Cancelamento de Voos em razão do Novo Coronavírus e a Medida Provisória 925

O governo federal determinou através da Medida Provisória nº 925 que as companhias aéreas terão prazo de até 12 (doze) meses para reembolsar os consumidores pelas viagens compradas e posteriormente canceladas devido a pandemia do Novo Coronavírus.
25/03/2020
Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.
25/03/2020
Learn how to use the home office system as an ally to social isolation.

Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social

Saiba como usar o home office como um aliado ao isolamento social.
25/03/2020
In view of the impacts caused by Covid-19 pandemic, the Central Bank of Brazil extended the deadline for the presentation of the Declaration of Brazilian Capitals Abroad

Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Diante dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu prorrogar o prazo para a entrega das Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior Anual e Trimestral.
24/03/2020
Débitos Federais têm sua validade prorrogada - Araújo e Policastro

Certidões de Regularidade Fiscal de Débitos Federais têm sua validade prorrogada por 90 dias

Hoje, dia 24 de março de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
24/03/2020
Isolamento Social Coronavírus - Araújo e Policastro Advogados

Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social

Sua empresa já criou um Plano de Contingência para lidar com as relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus?
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