Notícias
06/09/2018
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos Honorários de Sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
05/09/2018
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido pela The Legal 500 Latin America 2018.
14/08/2018
Com o advento da Lei n. 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), foram inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) os institutos do Termo de Quitação Anual (art. 507-B [1] ).
24/07/2018
Termina em 15 de agosto de 2018 o prazo para a prestação ao BCB da declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2017.
02/07/2018
Em decisão proferida em 29/6, o Supremo Tribunal Federal manteve o fim do caráter compulsório do recolhimento da contribuição sindical.
11/06/2018
Lei nº 13.670/18, que promoveu a reoneração da folha de salários para determinados setores da economia e alterações relevantes na Lei nº 9.430/96.
21/05/2018
Foi publicada decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) que conferiu aos Recursos Especiais nº 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC.
