Notícias

04/08/2023

Lembrete: Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Declaração Anual De 2023)

Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios para deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico.
03/08/2023

Estabelecida a cooperação entre a União Europeia e os EUA para a transferência de Dados Pessoais

Em 10.07.2023, a Comissão Europeia aprovou o Data Privacy Framework (“DPF”) possibilitando a transferência internacional de dados pessoais da União Europeia (“UE”) para os Estados Unidos da América (“EUA”).
21/07/2023

Justiça do Trabalho determina que Cade analise aspectos trabalhistas em suas decisões

Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
17/07/2023

ANPD aplica primeiras sanções por violação à LGPD

Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
12/07/2023

Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho

Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
07/07/2023

Aula | Data Privacy Programa de Actualización en Derecho y Tecnología

Nossa sócia, Ana Lúcia Pinke Paiva, foi convidada pelo professor Agustín Allende a dar uma aula do MÓDULO - DATA PRIVACY Programa de Actualización en Derecho y Tecnología sobre a LGPD.
04/07/2023

Nova sócia | Isabela Xavier

Isabela possui mais de 20 anos de experiência nas áreas de direito societário, contratos internacionais, consultoria cível e direito administrativo.
30/06/2023

É permitido o pagamento de salários por meio de criptomoedas?

Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
07/06/2023

STF determinou a suspensão dos processos que versam sobre a execução de empresas sem participação na fase de conhecimento

O STF decidiu, em consonância com a determinação proferida pelo TST, determinar o sobrestamento dos processos em que é discutida a legitimidade para participação na execução trabalhista de empresa que não tenha feito parte da fase de conhecimento.
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