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23/11/2012
Published by Barbara Santos on 23/11/2012
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A partir de jan/2013, as transferências interestaduais de mercadorias importadas ou com mais de 40% de conteúdo importado ficarão sujeitas à alíquota de 4%.
06/11/2012
Published by Barbara Santos on 06/11/2012
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Foi realizado, em nosso escritório, o Café da Manhã “As recentes alterações na jurisprudência do TST e seus impactos nos contratos de trabalho”.
10/10/2012
Published by Barbara Santos on 10/10/2012
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Pesquisa do The Legal 500 destaca Araújo e Policastro Advogados como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina. Araújo e Policastro Advogados foi recomendado […]
04/10/2012
Published by Barbara Santos on 04/10/2012
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Entrou em vigor em 03.09.2012, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1288 de 31/08/2012 (“IN 1288/12”).
01/10/2012
Published by Barbara Santos on 01/10/2012
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A edição 2013 da publicação Chambers Latin America relacionou Araújo e Policastro Advogados como um dos melhores do País em quatro áreas de atuação (“Leading Firms”): Empresarial / Fusões […]
30/09/2012
Published by Barbara Santos on 30/09/2012
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Entre os dias 30/setembro e 5/outubro aconteceu, em Dublin, a conferência anual da IBA- International Bar Association.
25/09/2012
Published by Barbara Santos on 25/09/2012
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Debêntures de Infraestrutura: promulgada em 17 /set a Lei n.º 12.715, que alterou, dentre outros dispositivos legais, a Lei 12.43.
13/09/2012
Published by Barbara Santos on 13/09/2012
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Publicado artigo de autoria de Décio Policastro, Sócio de Araújo e Policastro Advogados, intitulado "O livre arbítrio do paciente e as diretivas antecipadas de vontade - Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina".
13/09/2012
Published by Barbara Santos on 13/09/2012
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Publicado no Migalhas Online artigo de autoria de Décio Policastro, Sócio de Araújo e Policastro Advogados, intitulado “O livre arbítrio do paciente e as diretivas antecipadas […]
