Boletim AP
22/09/2021
Decisão do STF altera jurisprudência consolidada sobre execução de empresas do mesmo grupo econômico
Decisão do Ministro Gilmar Mendes afasta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à inclusão de empresas de mesmo grupo econômico na execução.
02/09/2021
Minirreforma trabalhista é barrada no Senado. Perda da eficácia da MP 1.045/2021.
01/09/2021
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
31/08/2021
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
11/08/2021
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
04/08/2021
Merece atenção no projeto original de reforma tributária a intenção do governo de pôr fim à faculdade da pessoa jurídica de promover a devolução de capital aos sócios pelo valor contábil de bens ou direitos, em detrimento de seu valor de mercado.
28/07/2021
Foi publicada hoje nova Medida Provisória que passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência como parte da estrutura Ministerial.
23/07/2021
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.039/2021 que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”).
08/07/2021
Vencerá em 16 de agosto de 2021* (18 horas) o prazo da declaração quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2020.
