Boletim AP
06/07/2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
14/05/2021
STF decide que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Os contribuintes que propuseram medidas judiciais e/ou administrativas até 15.03.2017 podem reaver os valores recolhidos a maior.
10/05/2021
STF adiou novamente o julgamento da ação sobre a correção monetária do FGTS
28/04/2021
Confira as novas medidas do Governo para combate à crise econômica gerada pela pandemia.
26/04/2021
Decisões reconhecem Covid-19 como doença ocupacional: há motivo para alarme?
20/04/2021
A partir de 08/06/2021 a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (“CAT”) deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
15/04/2021
“Aprovada multa para empresa que praticar diferença salarial em razão de gênero.
12/04/2021
Prorrogado para 31 de maio de 2021 o prazo para entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física - DIRPF 2021/2020.
09/04/2021
Projeto de lei prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 31/07/2021.
