Boletim AP
02/03/2021
Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
02/03/2021
Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.
25/02/2021
STF decide que operações com softwares devem ser tributadas pelo ISS (e não ICMS). Entenda como se deu a modulação de efeitos da decisão em nosso boletim.
22/02/2021
Oportunidade de regularização de débitos federais lançados especialmente durante a primeira onda da Pandemia de Covid-19.
17/02/2021
Recusa injustificada do trabalhador a se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão por justa causa.
03/02/2021
Novos dispositivos da Lei de Falências trazem relevantes impactos trabalhistas.
13/11/2020
MPT edita Norma Técnica sobre dispensa coletiva, com entendimento contrário ao que prevê a CLT.
12/11/2020
Congresso Nacional derruba veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas até 2021.
