Boletim AP
23/03/2020
Foi editada a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para o estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública decorrente do coronavírus.
23/03/2020
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 6 de abril de 2020.
23/03/2020
FGTS diferido por 90 dias e com possibilidade de pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas a partir de julho de 2020.
19/03/2020
Medidas fiscais publicadas ontem (DOU de 18/03/20) visando atenuar os efeitos da crise econômica.
18/03/2020
Descumprimento do isolamento e da quarentena pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal.
17/03/2020
Governo anuncia medidas econômicas e fiscais visando reduzir os impactos da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
16/03/2020
Saiba como ficam as relações de trabalho em tempos de Coronavírus e quais as responsabilidades da empresa e do empregado.
30/09/2019
Acordos trabalhistas serão mais onerosos para as empresas em razão de recente alteração na CLT.
