Boletim AP
23/09/2019
O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 05/12/2019 os embargos de declaração opostos pela União, que fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.
20/09/2019
Divulgado inteiro teor do acórdão do Órgão Especial do TJSP sobre a modulação de efeitos de sua decisão no caso de ressarcimento do ICMS-ST pelo Estado de São Paulo.
19/09/2019
TJSP Modula os Efeitos da Declaração de Inconstitucinalidade de Dispositivo da Legislação Paulista que Previa a Restituição do ICMS-ST Pago a Maior Somente na Hipótese de Pauta Fiscal
12/08/2019
Se encerra no próximo dia 15 de agosto, às 18 horas, o prazo para entregar ao Banco Central do Brasil (BCB) a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil referente ao ano-base 2018.
26/04/2019
É publicada lei que introduz alterações na Lei das S/A em relação à publicidade dos atos das companhias
15/04/2019
Todos os anos, os sócios de sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.
15/04/2019
Foi publicado Edital de Chamamento Público de Estudos relativo à nova rodada de concessões de aeroportos que será dividida em 3 blocos (Sul, Norte e Central), totalizando 22 aeroportos. Interessados em elaborar estudos devem apresentar requerimento até o dia 17 de abril.
27/03/2019
O time trabalhista de AP analisou as possíveis alternativas para minorar os efeitos do recente anúncio de fechamento da fábrica da Ford
22/03/2019
O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, trouxe à tona diversas discussões jurídicas, dentre elas, a questão das indenizações trabalhistas devidas às famílias das vítimas fatais e aos empregados sobreviventes. Nesse artigo, abordamos as potenciais indenizações cabíveis, à luz da atual legislação trabalhista, recentemente alterada pela Reforma.
