Boletim AP
21/03/2019
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 5 de abril de 2019.
06/03/2019
A Medida Provisória 873/2019 põe fim ao impasse sobre a contribuição sindical e segue agora para votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
15/01/2019
Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 870/2019, abordamos as principais preocupações decorrentes da extinção do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como questionamos se o órgão, de fato, estará ao final com seus dias contados.
10/01/2019
Foi publicada a Instrução Normativa 1.863/18 da Receita Federal do Brasil, que estabeleceu novas regras e procedimentos sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”).
20/12/2018
As mudanças na Jurisprudência Trabalhista, após o primeiro ano da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
14/12/2018
Um alerta sobre as consequências produzidas por procedimentos estéticos incorretos e a importância de se consultar com um profissional que possua o Registro de Qualificação da Especialidade (RQE), concedido pelo Conselho Regional de Medicina.
25/09/2018
Às vésperas do seu primeiro ano de vigência, a Reforma Trabalhista ainda desperta muitas dúvidas quanto à aplicação das alterações inseridas.
06/09/2018
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos Honorários de Sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
14/08/2018
Com o advento da Lei n. 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), foram inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) os institutos do Termo de Quitação Anual (art. 507-B [1] ).
