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09/04/2013
Published by Barbara Santos on 09/04/2013
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NOTÍCIAS Publicada Emenda Constitucional que iguala direitos trabalhistas dos domésticos aos trabalhadores urbanos e rurais Foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº […]
01/04/2013
Published by Barbara Santos on 01/04/2013
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No direito das sucessões, a palavra suceder possui o sentido de transferência do patrimônio de alguém que morreu para seus herdeiros. Tratando de transferência de bens em decorrência da lei, a herança será distribuída aos herdeiros de acordo com as regras próprias do que se chama sucessão legítima.
20/03/2013
Published by Barbara Santos on 20/03/2013
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Direito Tributário | STF declara a inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS-Importação, do valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e […]
14/03/2013
Published by Barbara Santos on 14/03/2013
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Direito Tributário | PIS e COFINS – CARF autoriza o creditamento das despesas incorridas com frete entre estabelecimentos da mesma empresa. Informamos que a 4ª Câmara da […]
04/03/2013
Published by Barbara Santos on 04/03/2013
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Direito Tributário | Contribuições Previdenciárias – Verbas Indenizatórias Informamos que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento ocorrida em 27.02.2013, apreciando o REsp […]
09/01/2013
Published by Barbara Santos on 09/01/2013
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Direito Tributário | Parcelamentos no Município e no Estado do Rio de Janeiro Foi publicada a Lei nº 5.546/12, no Diário Oficial de 27/dez/2012, que institui […]
08/01/2013
Published by Barbara Santos on 08/01/2013
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Informe Especial AP nº 13 – Direito Tributário | Parcelamento extraordinário no Estado de São Paulo Foi publicado no último dia 30/dez/2012 o Decreto nº 58.811/2012, que instituiu o […]
28/11/2012
Published by Barbara Santos on 28/11/2012
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A CAMEX divulgou no dia 26/11/2012, a lista de bens sem similar nacional, elaborada a partir da determinação da já citada Resolução do Senado Federal 13.
23/11/2012
Published by Barbara Santos on 23/11/2012
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A partir de jan/2013, as transferências interestaduais de mercadorias importadas ou com mais de 40% de conteúdo importado ficarão sujeitas à alíquota de 4%.
