04/10/2012

Principais alterações inseridas pela IN 1288/2012

Entrou em vigor em 03.09.2012, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1288 de 31/08/2012 (“IN 1288/12”).
25/09/2012

Debêntures de Infraestrutura – principais alterações inseridas pela Lei nº 12.715/2012

Debêntures de Infraestrutura: promulgada em 17 /set a Lei n.º 12.715, que alterou, dentre outros dispositivos legais, a Lei 12.43.
13/09/2012

Levantamento revela disseminação dos procedimentos de Manifestação de Interesse em projetos de PPP

Publicado estudo inédito elaborado pelo observatório PPP Brasil revela a disseminação dos procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de Parceria Público-Privada (PPP) nos Estados Brasileiros.
16/08/2012

Governo reduz a zero alíquota de IOF em operações de seguro-garantia

Em meio às medidas anunciadas pelo governo federal para incentivar projetos de infraestrutura, foi publicado no Diário Oficial decreto que reduzi a zero a alíquota de IOF nas operações de seguro-garantia contratadas por pessoas jurídicas ou físicas. Até então, a alíquota para essas operações era de 7,38%.
15/08/2012

Medida Provisória oferece incentivos a projetos de Parceria Público-Privada (PPP)

O Governo Federal editou a Medida Provisória 575 que estipula novas regras para projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no país.
07/08/2012

Medida Provisória 575 estipula novas regras para projetos de Parceria Público-Privada

A principal inovação da Medida Provisória diz respeito à natureza da remuneração do parceiro privado.
07/08/2012

Alterações à regulamentação dos FIDC

As alterações propostas têm por objetivo principal o aperfeiçoamento dos controles a que estão sujeitos os prestadores de serviço aos Fundos(FIDC, FIC-FIDC e FIDC-NP).
01/08/2012

Censo Anual de Capitais Estrangeiros

O Banco Central do Brasil editou, em junho de 2012, a Circular nº 3.602, que institui o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil.
05/07/2012

Nova lei dos motoristas profissionais empregados

O trabalho dos motoristas profissionais pode ser executado através de contrato de emprego, CLT, ou de forma autônoma, regido pela Lei n.º 11.442/2007.
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