Empresas que já estão adequadas à GDPR precisam se ajustar à LGPD?
20/04/2022Em termos jurisprudenciais, qual é a expectativa gerada pela LGPD?
04/05/2022
Confira mais um episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, série de conteúdos rápidos, atuais e relevantes sobre diversos tópicos pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados.
5º tema
O Tratamento de dados para fins criminais e a LGPD
A ingerência estatal sobre os dados pessoais, a partir do nascimento e até a morte, sempre esteve presente. Entretanto, para que o Estado detenha validamente dados pessoais, é necessário que a finalidade, a adequação e a base legal o justifique.
Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.
