Os processos de adequação à LGPD devem respeitar as características e o tamanho das empresas, afinal a lei quer apenas cuidar para que os direitos dos titulares sejam observados.
Muito se fala sobre a aplicação da LGPD e os cuidados que as empresas deverão ter em relação aos titulares de dados. Mas você sabe em quais hipóteses a LGPD não se aplica?
Apesar da legislação estabelecer que a fiscalização do cumprimento da LGPD ficará a cargo da ANPD, na prática, podemos afirmar que a LGPD será fiscalizada por toda a sociedade.
O término do tratamento dos dados é o evento que determina o encerramento do tratamento e o descarte dos dados das bases de dados ou mecanismos de armazenamento, incluindo os backups.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
O artigo 2º, da LGPD, traz definições específicas de como a LGPD deverá ser interpretada. Tais definições refletem a preocupação do legislador com a proteção dos dados pessoais.
Quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais?
byAraújo e Policastro Advogados
Confira o último episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais.
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