Publicações
26/04/2019
É publicada lei que introduz alterações na Lei das S/A em relação à publicidade dos atos das companhias
15/04/2019
Todos os anos, os sócios de sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.
15/04/2019
Foi publicado Edital de Chamamento Público de Estudos relativo à nova rodada de concessões de aeroportos que será dividida em 3 blocos (Sul, Norte e Central), totalizando 22 aeroportos. Interessados em elaborar estudos devem apresentar requerimento até o dia 17 de abril.
27/03/2019
O time trabalhista de AP analisou as possíveis alternativas para minorar os efeitos do recente anúncio de fechamento da fábrica da Ford
22/03/2019
O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, trouxe à tona diversas discussões jurídicas, dentre elas, a questão das indenizações trabalhistas devidas às famílias das vítimas fatais e aos empregados sobreviventes. Nesse artigo, abordamos as potenciais indenizações cabíveis, à luz da atual legislação trabalhista, recentemente alterada pela Reforma.
21/03/2019
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 5 de abril de 2019.
06/03/2019
A Medida Provisória 873/2019 põe fim ao impasse sobre a contribuição sindical e segue agora para votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
15/01/2019
Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 870/2019, abordamos as principais preocupações decorrentes da extinção do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como questionamos se o órgão, de fato, estará ao final com seus dias contados.
10/01/2019
Foi publicada a Instrução Normativa 1.863/18 da Receita Federal do Brasil, que estabeleceu novas regras e procedimentos sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”).
