A editora Del Rey lançou o livro Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação de Décio Policastro.
Poucos sabem o que fazer quando sofrem as consequências de uma infração à ética médica. Como denunciar e a quem? E o médico como deve se defender diante de uma denúncia justa ou injusta? É comum o médico e o prejudicado desconhecerem a mecânica dos procedimentos disciplinares. São essas regras que o autor comenta em linguagem fácil de entender, numa abordagem simples e sintética.
Quem detém o poder para aplicar penalidades; prioridade na tramitação dos processos; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação; recursos; prescrição da punibilidade; interdição do exercício da profissão; revisão da decisão condenatória e reabilitação do médico punido, são os temas básicos do livro, acompanhados das orientações do Conselho Federal de Medicina para a apresentação de denuncias e das diretrizes para as sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética.
A obra traz a íntegra do Código de Processo Ético-Profissional com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14.9. 2010, as principais normas que regem o Conselho Federal de Medicina seus Conselhos Regionais e as Comissões de Ética. Contém ainda, as Súmulas utilizadas nos processos disciplinares pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, além de julgados em matéria processual do Tribunal Superior de Ética Médica e dos Tribunais Judiciais.
É um guia prático que serve de orientação ao médico acusado de violar a ética médica, à vítima da conduta passível de punição, aos estudantes de medicina e ao público em geral. Também é do autor o livro Erro Médico e suas consequências jurídicas , mesma editora, 3ª edição, 2010.
Editora: Del Rey Ltda., 2011
Autor: Décio Policastro
Número de páginas: 240
www.livrariadelrey.com.br