Direito Tributário
13/12/2022
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicaram nota conjunta informando a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético, também denominada Convenção de Budapeste.
30/11/2022
Ressurge a controversa discussão sobre a possibilidade da penhora de proventos, decorrentes de aposentadoria, bem como, o limite do percentual facultado à penhora.
16/11/2022
Na terça-feira, 08 de novembro de 2022, a ANPD publicou, no Diário da União, a Agenda Regulatória referente ao biênio 2023-2024.
31/10/2022
Com restrições, TST declarou a possibilidade de sobrestamento dos processos que têm por objeto a inclusão de empresa, de mesmo grupo econômico da executada principal, em fase de execução.
20/10/2022
Ao longo dos últimos anos, a Justiça do Trabalho, por meio da atualização dos recursos tecnológicos, tem aperfeiçoado os métodos de execução para a satisfação do crédito trabalhista.
11/10/2022
Com a aplicação do recente entendimento proferido pelo STF, em julgamento de Recurso de Revista, a 8ª Turma do TST declarou a regularidade da supressão parcial do intervalo intrajornada, instituído por meio de negociação coletiva.
26/09/2022
Receita Federal oferece novas oportunidades de regularização de créditos de pequeno valor e irrecuperáveis, por meio de Transação Tributária, desde que formalizada até 30 de novembro de 2022.
23/09/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
12/09/2022
Sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, que alterou as regras para o fornecimento do auxílio-alimentação e quanto à execução das atividades profissionais na modalidade de Teletrabalho.
