O que se espera da ANPD na aplicação de penalidades
28/07/2021Afora a adequação à Lei, há outros meios de minimizar o grau das penalidades aplicáveis pela ANPD?
30/07/2021
Estamos a 3 dias da data prevista para o início da vigência das sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você sabe como fica o ônus probatório na LGPD?
No vídeo de hoje, a advogada Flavia Dainese responde a essa pergunta e comenta em quais casos o juiz poderá inverter o ônus da prova.
